Reduzir o tempo de parada de veículos, evitar filas e agilizar o processo de fiscalização de viagens rodoviárias. Estes são os objetivos do Documento Eletrônico de Transportes (DT-e), instituído no ano passado por meio da Lei 14.206/21.
O DT-e pretende simplificar o processo atual de emissão e fiscalização de viagens rodoviárias. Ele unifica, de maneira digital, mais de 90 documentos atualmente necessários para o transporte de cargas. Entre eles, o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), Código Identificador de Operações de Transporte (CIOT), entre outros.
Na prática, como o Documento de Transporte Eletrônico será utilizado para fins administrativos, a emissão de documentos fiscais, ainda serão obrigatórios. Porém, após o término do processo de implantação do DT-e, não será mais necessária a impressão destes documentos, eliminando uma grande quantidade de papel.
A implantação do Documento de Transporte Eletrônico será gradual, dependendo dos prazos de cada Estado. Assim, o motorista ainda precisará, por algum tempo, portar todos os documentos necessários atualmente, principalmente em viagens interestaduais.
Com a finalização do processo de implantação em todo o Brasil e com a unificação dos documentos em uma única plataforma, será possível, por exemplo, realizar o processo de fiscalização por meio de câmeras, leitores de Tags e RFIDs. Assim, será possível agilizar a fiscalização e, em muitos casos, realizar a conferência de informações sem a necessidade de paradas.
Dessa maneira, o DT-e pretende evitar longas filas e reduzir o tempo que o caminhão fica estacionado em postos de pesagem, agilizando procedimentos burocráticos, que hoje somam mais de 6 horas, em média, do tempo de viagem. Além disso, o projeto possibilita reunir dados de identificação, caracterização, monitoramento e fiscalização de operações de transporte de carga em todo Brasil.
O time técnico da KMM está acompanhando o projeto no dia-a-dia, de olho em todas as atualizações do Ministério da Infraestrutura. Todas as documentações já liberadas pela pasta estão devidamente implementadas. Assim, os sistemas que realizam a emissão de CT-e e MDF-e estarão devidamente preparados para emitir o novo documento assim que este for liberado.
Texto por: Rafael Costa (Head de QA na KMM)
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