Empreender no Brasil não é uma tarefa fácil, todo mundo já sabe isso. O excesso de burocracias e a dificuldades no entendimento do regime tributário, são dois pontos que contribuem para isso. Porém, para quem deseja se aventurar nesse mundo, existem algumas categorias de regimes tributários que acompanham o crescimento da empresa.
São elas:
- Simples
- Real
- Presumido
As empresas do Simples e do Presumido possuem base da tributação no faturamento, ou seja, os tributos pagos são calculados com base no faturamento do seu negócio, independentemente se a empresa deu lucro ou não.
No caso do Simples Nacional, o governo possui uma tabela de faixa de faturamento, quanto mais faturar, maior será a alíquota do simples aplicada sobre o seu faturamento.
Já no lucro presumido, a grande questão está no formato de tributação do Imposto de Renda e da Contribuição Social, que assim como o nome já diz, é presumido um percentual de lucro baseado em sua atividade, sendo aplicado a alíquota de imposto sobre ele, mesmo você não obtendo lucro, vamos para um exemplo prático.
- Faturamento: R$100.000,00
- Lucro Presumido: 8% ou seja, R$8.000,00
- Sobre o Lucro Presumido de R$8.000,00 se aplica o imposto de Renda e a Contribuição Social, indiferente se na prática você teve lucro maior ou menor que 8%.
Já o regime tributário do Lucro Real visa mensurar o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o lucro real que aconteceu, incidindo alíquotas de 15% e 9%, respectivamente, vamos ao exemplo:
- Faturamento: R$100.000,00
- Lucro Real: R$12.000,00
- Sobre o Lucro de R$12.000,00 se aplica o imposto de Renda e a Contribuição Social.
O fato é: você precisa conhecer os números da sua empresa, independente do regime! Esse controle facilita o processo de migração, permitindo uma precisão maior para a tomada de decisão de continuar no mesmo regime ou pular para outro.
Olhando para o futuro
É importante ter em mente também que à medida que o lucro sobe de nível, deve-se aumentar também o nível da gestão envolvida, exigindo-se um alto grau de cuidado e atenção.
Mesmo que a realidade da empresa seja o regime tributário presumido, é inteligente ficar atento e maturar como pode ser o futuro no regime de lucro real, para quando esse nível chegar, tudo estiver mais preparado, fazendo o processo de migração e adaptação fluir de forma mais consistente. Nota de entrada e cadastro de subcontratado são alguns detalhes imprescindível para se ter organizado. Ter uma gestão estruturada ajuda na tomada de crédito, por exemplo, o que vai envolver por sua vez um mapeamento de que tipo de serviço é prestado. A qualidade da execução desses serviços é um fator que vai definir o valor da alíquota da tomada de crédito.
Dentro de todo o processo de gestão para a escolha do regime a ser adotado, é importante que haja uma união entre setores de contabilidade e jurídico para que a decisão seja segura. Falando de riscos, a adoção pelo regime presumido limita a empresa a permanecer sob uma perspectiva estável de crescimento durante o período inteiro de um ano, pois presume-se que você vai lucrar apenas aproximadamente 8%. E se a empresa crescer nesse tempo? Por isso é importante ter um controle e governança muito rígidas dos números.
Portanto decidir qual regime tributário a empresa será inserida não é uma tarefa fácil, envolve um processo minucioso e organizado, além de que existem riscos e é preciso estar ciente disso. Ter uma perspectiva de crescimento futuro é importante também, tendo em vista uma possível migração de nível.
E aí, conseguimos te ajudar com essas informações? Sabemos que o tema é complexo. Esse artigo foi produzido com base no episódio da série Entre Modais, que vai ao ar em nosso canal do YouTube todas as segundas-feiras às 13h45. Acompanhe aqui a edição respectiva!
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