Frete mínimo: o que é, como funciona e o que muda em 2026

O tema frete mínimo voltou ao centro das discussões no transporte rodoviário de cargas. Em um cenário marcado por margens apertadas, aumento de custos operacionais e negociações cada vez mais complexas, entender como funciona o piso mínimo do frete deixou de ser apenas uma obrigação legal e passou a ser um fator estratégico para transportadores, embarcadores e operadores logísticos.

Além disso, a recente atualização da metodologia feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reforça a importância de acompanhar de perto as regras que impactam diretamente o planejamento financeiro e operacional das operações de transporte.

Neste artigo, você vai entender o que é o frete mínimo, por que ele existe, como ele influencia o mercado e o que muda com a nova revisão da ANTT.

O que é frete mínimo?

O frete mínimo é um valor de referência obrigatório para o transporte rodoviário de cargas no Brasil. Ele foi instituído pela Lei nº 13.703/2018, com o objetivo de estabelecer um piso mínimo de remuneração para o transporte, considerando os custos básicos da operação.

É importante destacar que:

• O frete mínimo não é um preço fixo;
• Ele funciona como um valor mínimo legal;
• Nenhuma operação pode ser contratada abaixo desse piso.

A principal função é garantir que o transporte cubra os custos operacionais, protegendo especialmente os caminhoneiros autônomos, que são mais vulneráveis às oscilações do mercado.

Por que o frete mínimo foi criado?

O frete mínimo surgiu em resposta a um problema histórico do setor: a remuneração insuficiente para cobrir os custos reais do transporte.

Antes da sua criação, era comum encontrar fretes que:

• Não cobriam o custo do combustível;
• Ignoravam manutenção, pneus e depreciação;
• Pressionavam o transportador a operar no prejuízo.

Com isso, o frete mínimo passou a atuar como um mecanismo de equilíbrio econômico, trazendo mais previsibilidade e reduzindo práticas predatórias no mercado.

Como funciona o cálculo do frete mínimo?

O cálculo é feito a partir de uma tabela de pisos mínimos, publicada periodicamente pela ANTT.

Essa tabela considera diversos fatores, como:

• Tipo de carga;
• Tipo de veículo;
• Distância percorrida (valor por quilômetro rodado);
• Custos operacionais médios.

Entre os principais custos considerados estão:

• Combustível;
• Manutenção;
• Pneus;
• Depreciação do veículo;
• Pedágios;
• Custos administrativos.

O resultado é um valor de referência por quilômetro, que varia conforme a operação.

Qual o impacto do frete mínimo na logística e no transporte?

Embora o frete mínimo tenha sido criado como uma medida de proteção, ele impacta toda a cadeia logística.

Para transportadores

• Mais segurança na negociação;
• Redução de operações deficitárias;
• Base mínima para formação de preço.

Para embarcadores

• Necessidade de adequação dos contratos;
• Impacto direto no custo logístico;
• Mais previsibilidade, porém menos flexibilidade.

Para o consumidor final

• Influência indireta no preço dos produtos;
• Repasse de custos logísticos na cadeia.

Ou seja, o frete mínimo não afeta apenas quem está na estrada, mas todo o ecossistema logístico.

Por que o frete mínimo precisa ser revisado periodicamente

Os custos do transporte não são estáticos. Eles variam constantemente em função de fatores como:

• Oscilação do preço do diesel;
• Aumento no custo de manutenção;
• Variações no valor de pneus e peças;
• Pedágios e tributos.

Quando a metodologia de cálculo não acompanha essas mudanças, o piso mínimo pode ficar:

• Abaixo da realidade operacional;
• Descolado dos custos reais;
• Fonte de conflitos entre contratantes e transportadores.

Por isso, a legislação prevê revisões periódicas, garantindo que o frete continue refletindo o custo de rodar um caminhão no Brasil.

A atualização mais recente da ANTT sobre o frete mínimo

Recentemente, a ANTT concluiu uma nova revisão da metodologia utilizada para calcular o piso mínimo do frete. A atualização entrou em vigor com a nova publicação semestral dos valores e traz ajustes importantes na forma como os custos são considerados.

O principal objetivo dessa mudança foi aproximar o frete mínimo da realidade atual da operação de transporte, revisando os parâmetros técnicos que compõem o valor por quilômetro rodado.

Na prática, a Agência buscou responder a uma questão central para o setor: quanto realmente custa manter um caminhão rodando hoje?

O que muda com a nova metodologia?

A estrutura geral do modelo de cálculo foi mantida, mas os coeficientes técnicos utilizados passaram por ajustes. Isso significa que o frete mínimo continua sendo calculado com base nos mesmos pilares, porém com números mais alinhados ao cenário atual do transporte rodoviário.

Com essa revisão:

• O valor de referência tende a refletir melhor os custos reais da operação;
• As negociações entre transportadores e embarcadores ganham mais clareza;
• Reduzem-se disputas contratuais relacionadas ao preço do frete;
• O planejamento logístico se torna mais previsível.

A atualização segue o calendário semestral já previsto em lei, reforçando a previsibilidade regulatória para o setor.

O objetivo da ANTT com a revisão do frete mínimo

Segundo a própria Agência, a revisão da metodologia tem como foco dar mais estabilidade a um setor essencial para o abastecimento nacional.

Ao ajustar os parâmetros de cálculo, a ANTT busca:

• Reduzir ruídos nas negociações;
• Oferecer mais segurança jurídica;
• Criar regras mais claras para quem transporta e para quem contrata.

Em um mercado altamente sensível a custos, pequenas distorções no cálculo podem gerar grandes impactos. Por isso, a atualização do frete mínimo é vista como um passo importante para equilibrar a relação entre os diferentes agentes do transporte rodoviário de cargas.

Frete mínimo e gestão: por que acompanhar esse tema de perto?

Mais do que conhecer a regra, acompanhar as atualizações do frete mínimo é fundamental para uma gestão eficiente do transporte.

Empresas que não monitoram essas mudanças podem enfrentar:

• Contratos desatualizados;
• Margens comprimidas;
• Dificuldade na formação de preço;
• Riscos jurídicos.

Nesse contexto, a tecnologia passa a ser uma grande aliada, permitindo simular cenários, comparar custos e garantir que os valores praticados estejam alinhados à legislação e à realidade operacional.

Conclusão

O frete mínimo é um dos temas mais sensíveis e relevantes do transporte rodoviário de cargas. Ele influencia negociações, contratos, custos logísticos e, consequentemente, a sustentabilidade financeira das operações.

A recente atualização da metodologia pela ANTT reforça a necessidade de uma gestão cada vez mais profissional, baseada em dados, controle de custos e visibilidade operacional. Em um setor onde cada quilômetro conta, entender o tema não é apenas cumprir a lei, mas tomar decisões mais seguras e estratégicas.

Acompanhar essas mudanças e traduzir a legislação para a prática do dia a dia é um diferencial competitivo para transportadoras, operadores logísticos e embarcadores que buscam eficiência, previsibilidade e equilíbrio nas suas operações.